segunda-feira, 28 de outubro de 2024

Hilário – Fernandes (Simão Pereira)

 

Hilário [Africano / da Silva] e Lúcia (ou “Luiza Parda”) [Maria de Jesus], assim identificados no registro de casamento dos próprios em Simão Pereira a 26/05/1855 (Liv. Casamentos 1820/1863 folha 28), no batismo da filha Eva e no registro civil de nascimento da neta Emília, respectivamente, eram escravizados e “propriedades” de Felicíssimo José de Oliveira. Posteriormente, “pertenceram” a Antônio Francisco Alves Rosadas, até a ocasião em que o Comendador Cristóvão Francisco Alves Rosadas, irmão de Antônio Francisco, “adquiriu-os” em leilão, junto com outros escravizados.

Felicíssimo José de Oliveira, proprietário de terras em Simão Pereira, foi casado com D. Francelina, de cujo matrimônio teve os filhos Antônio Felicíssimo de Oliveira, Pedro José de Oliveira e Anna, casada com Paulino Meirelles da Silva Netto.

Quando estes filhos ainda eram menores, Felicíssimo tinha dívida superior a $ 40 Contos de Réis junto a Antônio Francisco Alves Rossadas, e, após o falecimento de Felicíssimo, a viúva Francelina contraiu matrimônio justamente com o dito Antônio Francisco. Na ocasião, como os filhos eram menores, o Comendador Cristóvão Francisco Alves Rossadas (irmão de Antônio Francisco) se tornou tutor dos órfãos e administrador do espólio, no ano de 1862. Após isto, o padrasto Antônio Francisco, obtendo sentença judicial de execução de bens, arrematou os bens do espólio de Felicíssimo José de Oliveira. O irmão Cristóvão Francisco foi escuso da tutoria dos órfãos em 28 de março de 1870, após prestar constas.

Para pagamento de dívidas próprias, Antônio Francisco, efetuou leilão de seus bens [antes pertencentes a Felicíssimo José de Oliveira] em Maio/1874, arrematados justamente pelo seu irmão (e credor) Cristóvão Francisco. Portanto, tanto o casamento, quanto a tutoria e os arremates de bens foram vantajosos para os irmãos Rossadas, em prejuízo dos filhos de Felicíssimo José de Oliveira. Visto os acontecimentos, os herdeiros receberam cotas que não chegavam a 1/7 do que, teoricamente, deveriam receber do espólio.

Visto os acontecimentos, ocorreram disputas judiciais entre os herdeiros e o Comendador Cristóvão Alves Rossadas, com sentenças em 19/12/1879 (Juiz de Fora – 1ª Instância), com decisão favorável ao comendador; 12/10/1880 (Ouro Preto – 2ª Instância), com decisão favorável aos herdeiros, e 16/11/1881 (Rio de Janeiro – STF), revisão de decisão e encaminhamento novo julgamento; sem informações adicionais.

Antes deste contexto de disputas judiciais, os escravizados Hilário e Lúcia estavam inclusos nos “bens”, o que explica a mudança de “propriedade” do casal sob seus “senhores”.

Hilário e Lúcia, casados a 26/05/1855, conforme registros nos livros de Simão Pereira [1856 a 1892], são citados no inventário [1861] de Felicíssimo José de Oliveira. Hilário tinha 30 anos de idade em 1861 e foi “avaliado” em 2:000§000 (dois contos de Réis); Lúcia “parda” tinha 28 anos de idade e foi “precificada” em 1:800§000; foram pais de:

- Eva Maria [Fernandes], batizada em 23/10/1859 (Liv. Batismos Simão Perª 1839/1872, folha 7); foi citada no inventário de 1861 de Felicíssimo José de Oliveira, como filha de “Hilário da Nação” e “Lúcia parda”, com 2 anos de idade e “avaliada” em 850§000. Em 12 de junho de 1869, foi transferida para a “posse” de José Felicíssimo de Oliveira, um dos herdeiros de Felicíssimo J. de Oliveira.

Posteriormente Eva viveu em Simão Pereira com o português José Antônio Fernandes, filho de Manoel José Fernandes e Rosa Maria, n. aprox. 1837 e falecido a 15 set 1894, em Simão Pereira, com inventário. No batismo de seu segundo filho, Fernando, Eva o teve como filho natural, ou seja, não era formalmente casada; no registro civil de sua filha Emília, em 1892, constava como casada com José Antônio Fernandes.

As fontes orais de família, são divergentes: De acordo com uma das versões, José Antônio Fernandes “comprou” Eva e posteriormente se casou com ela, ou, segundo outra narrativa, a “roubou”. No tocante a Eva, não consegui até o momento encontrar documentos que demonstram a transição da vida cativa para a vida livre e as circunstâncias de sua união conjugal com José Antônio.

Quando o marido faleceu em 15 set 1894, Eva estava grávida, cuja criança nasceu em 28 de outubro, natimorta (pág. 300 do inventário), ou seja, pouco mais de 1 mês após o falecimento do marido, o que demonstra o contexto de sofrimento e dificuldades da matriarca da família.

Na ocasião do inventário, o Monte-Mór foi de 21:511 $ 000, consistindo em uma casa no arraial de S. Pedro de Alcântara de 6 janelas e 1 porta, em frente à Igreja e divisa com Bento da Rocha e José Antônio de Azevedo, e também móveis, 1 cavalo, 4 vacas e 2 novilhas, e lotes/terras com pés de café.

Do casal, houve os seguintes filhos, citados no inventário [1894] de José Antônio Fernandes:

- Francisco José Fernandes, solteiro, 17 anos em 1894; nasc. apr. 1877.

- Fernando José Fernandes, nascido em 14/12/1883, batizado a 13/04/1884, como “filho natural de Eva Lúcia de Jesus”, ou seja, sem menção ao pai. Teve por padrinhos Ernesto de Barros Machado da Silva e D. Gabriella de Barros Machado da Silva. Durante o inventário de seu pai, deu-se a maioridade de Fernando, razão pela qual foi transcrito seu registro de batismo, no inventário.

- Jovelino José Fernandes, 13 anos; n. ap. 1881. Posteriormente casado com Emília Júlia Fernandes, e falecidos antes de 10/05/1905. Tiveram a filha:

- Carmém, com 2 anos de idade em 1905. O tio Francisco José Fernandes, em nome de Eva Maria de Jesus, requisitou a tutoria da neta em seu nome, no inventário de José Antônio Fernandes.

- Francisca Rosa Fernandes, 9 anos; n. ap. 1885.

- Florinda Rosa Fernandes, 8 anos; n. ap. 1886.

- Ernesto José Fernandes, 6 anos; n. ap. 1888. Casou-se posteriormente com Elvira Rodrigues {Fernandes}, nascida em Simão Pereira a 02/09/1890, filha de Cesário Rodrigues de Morais e {Ana} Felismina de Almeida Campos; neta paterna de José da Costa Rodrigues e Anna Antônia da Conceição; neta materna de Antônio {José} Campos {Fiuza} e Francisca {Ignácia} de Almeida {Campos}. Pais de:

- Milton Fernandes, barbeiro. Em vida, foi filiado ao Partido Comunista do Brasil. Com geração.

- Ruth Rodrigues Fernandes, casada com Geraldo de Azevedo. Filhos:

- Geraldo Fernandes de Azevedo, casado com Dejanira. Filha:

- Janaína Azevedo

- Gílson Fernandes de Azevedo, falecido. Casado primeira vez com Maria Helena Loureiro, com os filhos:

- Gílson

- Geraldo José

Casou-se segunda vez com Lúcia Moreira, com os filhos:

- Marlon

- Fernanda

- Ruth Aparecida de Azevedo Franco, casada com Sebastião Lopes Franco. Filhos:

- Leila Maria de Azevedo Franco

- Livia Maria de Azevedo Franco

- Saulo Henrique de Azevedo Franco. Autor do texto.

- Ernesta (Tatina), casada com Onofre Almeida. Pais de:

- Maria Lúcia, “Lucinha”

- Elvira Lane

- Nina, falecida em 2012.

- Elvira, casada com Sebastião Belozzi, “Tatão”.

- Geraldo “Periquito”, casado, com geração.

- Irene

- Nélson

- Armando

- Emília Rosa Fernandes, 2 anos de idade; nascida em 08 de agosto de 1892. Certidão civil de nascimento no Cartório de Simão Pereira, termo 142 (ou 1158). No documento, seus pais constavam como casados.

 

- João, nascido aprox. em 1863, falecido com dois anos, a 13/05/1865 (Liv. Óbitos Simão Perª p. 02v).

- Custódia, falecida a 30/07/1864 (Liv. Óbitos Simão Perª p. 01), com registro de óbito no dia seguinte. Criança.

- Roque, batizado a 05/08/1866 (Liv. Batismos Simão Perª 1839/1872 folha 22). Sem informações posteriores.

- Alfredo, nascido aprox. em 1871, falecido com 4 anos e 3 meses, a 24/09/1875 (Liv. Óbitos Simão Perª p. 53). OBS: neste registro, os pais são citados como escravos de Cristóvão Francisco Alves Rosadas.

 

BIBLIOGRAFIA:

 

Certidão de Casamento de “Hilário Africano” com “Luzia Parda” e outros. Simão Pereira-MG, 26/05/1855. Livro Casamentos 1820/1863 folha 28. Arquidiocese de Juiz de Fora.

 

Certidão de Batismo de Eva, filha de Hilário e Lúcia, escravos de Felicíssimo José de Oliveira. Simão Pereira-MG, 23/10/1859. Livro Batismos 1839/1872, folha 7. Arquidiocese de Juiz de Fora.

 

Consulta Presencial a Livros de Batismo, Casamentos e Óbitos (disponíveis) de Simão Pereira-MG. Arquidiocese de Juiz de Fora.

 

Revista Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Ano X – 1882. 27º Volume. Revista Civil n. 9772, p. 71-79. Recorrente: Cristóvão Francisco Alves Rossadas. Recorridos: Antônio Felicissimo de Oliveira e outros.

 

Inventário de Felicíssimo José de Oliveira [1861]. Fundo Benjamin Collucci. Arquivo Histórico da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

 

Inventário de José Antônio Fernandes [1894]. Fundo Benjamin Collucci. Arquivo Histórico da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

 

Certidão de Nascimento de Emília: 08/08/1892. Cartório de Simão Pereira-MG.

 

Certidão de Nascimento de Elvira: 02/09/1890. Cartório de Simão Pereira-MG.